Política de Privacidade

1. Introdução

O Pirapora — Assessoria Jurídica Familiar, com sede na Rua dos Andradas, 1234, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-008, trata os dados pessoais dos seus clientes com sigilo e responsabilidade. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e quais direitos você possui sobre elas.

Esta política aplica-se a todos os serviços prestados pelo Pirapora, incluindo mediação de divórcio, elaboração de planos parentais e representação em disputas familiares, bem como à navegação no nosso site.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nos seguintes contextos:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada.
• Prestação de serviços: documentos, informações familiares e dados processuais compartilhados durante o atendimento.
• Cookies e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de navegação (mediante consentimento).

A base legal para o tratamento é, conforme o caso: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

3. Finalidade do uso dos dados

• Responder a contatos e solicitações de informação
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da profissão
• Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento)
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço, quando necessário

Não utilizamos os dados para marketing direto sem consentimento expresso.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos clientes não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas quando:

• For necessário para a prestação do serviço (ex.: tribunais, cartórios, órgãos judiciais)
• Exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente
• Houver consentimento expresso do titular

5. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações que tratamos:

• Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
• Acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no caso
• Armazenamento em servidores com controles de acesso
• Procedimentos para notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD

6. Retenção de dados

Os dados pessoais de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Em geral:

• Dados de contato: até 5 anos após o encerramento do atendimento
• Documentos processuais: conforme exigência legal aplicável
• Dados de navegação (cookies): conforme definido na Política de Cookies

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies de análise. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pela nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Obter portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada página que visitar.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são direcionados a adultos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificarmos que recebemos dados de um menor, providenciaremos a eliminação imediata.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, informaremos no site com antecedência razoável. A data de última atualização sempre estará indicada no topo do documento.

12. Controlador de dados e contato

Pirapora — Assessoria Jurídica Familiar
Rua dos Andradas, 1234 — Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-008
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3219-6740